Pe. João António Pinheiro Teixeira
A felicidade aumenta a produtividade
A recente tomada de posição do
Ministério Público (MP) no sentido de exigir que os filhos de Artur Mesquita
Guimarães, Tiago e Rafael, de Famalicão, por não frequentarem a disciplina de
Cidadania e Desenvolvimento, fossem subtraídos “durante o período escolar” à
autoridade do lar familiar, a fim de serem colocados à guarda da escola, deve
fazer sobressaltar qualquer cidadão que preze a liberdade como condição
inalienável de qualquer ser humano e como condição básica de convivência numa
sociedade democrática. Segundo o MP, tal medida apresentar-se-ia “como do
superior interesse dos jovens e com potencial a, definitivamente, afastar
situação de perigo existencial dos mesmos”.
“Perigo
existencial” para o “superior interesse dos jovens”, afirma o MP. Perante esta
taxativa categorização, tão radical quanto enviesada, somos obrigados a
questionar: Terão o Tiago e o Rafael sido objecto das mais aviltantes sevícias
por parte dos pais, de molde a fazer perigar a existência dos
filhos? Ou estará na mente do Senhor Procurador do MP, autor da tese do “perigo
existencial”, o temor de que estes dois estudantes pudessem ter um desfecho
idêntico ao do recente caso da menina Jéssica, ou ao de outros semelhantes,
que, estes sim, o Estado não parece ter tido grande eficácia em acautelar? Ora,
o testemunho público da família Guimarães mostra exactamente o contrário. Tudo
indica que são uma família feliz e bem integrada, psíquica e socialmente, com
convicções próprias e valores livremente assumidos, cujos filhos são alunos de
excelência comprovada. Qual é então o crime cometido pela família de Famalicão,
que aguarda pacificamente pelo resultado de um processo interposto em tribunal
administrativo contra as disposições do Ministério da Educação, sobre o qual o
MP vem agora acrescentar este inédito capítulo?
O crime
parece ser muito simples: o pai pretende impedir, também junto dos tribunais,
que os filhos sejam doutrinados no catecismo da “religião” do género, e demais
matérias de sexualidade, com que o Estado, mediante a disciplina de Cidadania,
pretende, de maneira coerciva e obrigatória, fazer sair das trevas as suas
consciências, ao arrepio dos valores desta família. Dir-me-ão que é obrigação
do Estado promover os valores comuns da cidadania e da tolerância. Sim, em
geral, desde que tais valores sejam amplamente aceitáveis, como é, por exemplo,
quando se defende que nenhuma pessoa deve ser marginalizada ou ofendida na sua
dignidade por ela se assumir como pertencendo a um género hétero, homo ou de
qualquer outra variante. O que não podemos admitir é que num Estado democrático
se queira impor propagandisticamente o catecismo de uma ideologia de género,
agora na moda, com a pretensão de ser “científica” e sob o pretexto de se estar
a promover uma sociedade tolerante.
Não deixa
de ser significativo que nas instruções facultadas aos professores sobre a
disciplina de Cidadania se alertem os mesmos para estarem preparados para a
possibilidade de alguns conteúdos entrarem em conflito com os valores dos pais
dos alunos. Imaginamos que tal alerta poderia ser feito a propósito de
conteúdos programáticos de disciplinas de matemática, física, filosofia,
geografia, história ou mesmo de outras ciências humanas e sociais? Por isso,
não colhe a pretensa analogia destas últimas disciplinas para argumentar a
favor de obrigatoriedade de
uma disciplina de Cidadania, que propõe, actualmente, de modo coercivo
conteúdos propagandísticos de carácter ideológico.
Ao Estado
cabe ensinar, também a tolerância, mas não fazer propaganda obrigatória de
qualquer catecismo ideológico! E “os pais têm o direito e o dever de educação e
manutenção dos filhos”, como bem atesta a nossa Lei Fundamental (art. 36º), que
também sublinha que “o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo
quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou
religiosas” (art. 43º).
Em
testemunho público recente na rádio, Artur Guimarães, afirmou ter até proposto
às autoridades educativas, com o intuito de desbloquear o impasse, que a
avaliação dos filhos em Cidadania se efectuasse mediante a realização de
trabalhos sobre alguns dos conteúdos mais aceitáveis ensinados nesta
disciplina, proposta essa que nos parece muito razoável e equilibrada
(sobretudo, num tempo em que muitos alunos transitam de ano com negativas a
matemática e a outras disciplinas basilares também para a educação da
Cidadania!). Ora, tal sensata proposta não foi aceite por essas mesmas
autoridades. Verificamos, pois, que estas permanecem entrincheiradas numa
atitude de braço-de-ferro, em nome de um presunto “superior desígnio” do Estado
de ensinar a “tolerância”, com acentuado autoritarismo despótico e totalitário,
própria de tempos bafientos e que pensávamos já estarem ultrapassados na nossa
democracia. Pelos vistos, estão de regresso esses tempos em que se doutrinavam
os preceitos da Mocidade Portuguesa, ou os dogmatismos próprios de ditaduras,
como a franquista, a argentina, a soviética ou a coreana, aos quais já não
queremos voltar.
Como acertadamente
afirma António Barreto, no seu artigo do Público de 9 de Julho, “a objecção à
lei desta famigerada disciplina de Cidadania é tão legítima quanto a objecção
[legal] à criminalização do aborto, à proibição do suicídio assistido, … Há
leis ‘democráticas’ injustas, infames e iníquas: é dever de muitos lutar contra
elas”.
Senhor
Ministro da Educação, foi o Senhor, ainda como Secretário de Estado, que criou
esta situação que coloca o Estado num pedestal de totalitarismo autoritário. Se
não quer ficar na história da educação portuguesa como o Inquisidor da
propaganda de género, desbloqueie este nó górdio, por si criado, pois tem no
Parlamento uma maioria do seu partido que o pode ajudar na busca de uma solução
equilibrada, que garanta, nos termos constitucionais, a liberdade das famílias
no seu direito de educar os seus filhos. Não transforme a educação numa
“religião” do Estado, agora pautada por um péssimo catecismo.
Álvaro Balsas, SJ, in Observador, 14.07.2022
A felicidade aumenta a produtividade
Carmen Garcia
“As ruas e as praças de Lisboa não pertencem apenas aos sindicatos e não são propriedade da extrema-esquerda. Até os Católicos se podem manifestar, porque há separação entre a Igreja e o Estado.”
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