
Pelo sinal da santa cruz - Tanto faz não é resposta
Carmen Garcia
Como de esperar e tem
sucedido noutras ocasiões análogas, os apoios do Governo e autarquias locais à
realização da Jornada Mundial da Juventude têm suscitado uma velha discussão
sobre a compatibilidade entre tais apoios e o princípio da laicidade do Estado
e há quem invoque esse princípio para negar a legitimidade desses apoios.
A
laicidade do Estado deve, porém, distinguir-se do laicismo.
Laicidade
implica a a confessionalidade (ou seja, que o próprio Estado não adira a uma
qualquer confissão religiosa), o tratamento não discriminatório das várias
comunidades religiosas e a separação entre a Igreja e o Estado. De algum modo,
pode encontrar-se na máxima evangélica “dai
a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” uma raiz
histórica e cultural deste princípio. Essa separação entre Deus e César tinha
um alcance revolucionário no império romano, assente no culto religioso do
imperador. Podemos dizer que se fecha a porta à absolutização do poder político
que gera o totalitarismo. E também se distingue de civilizações como a
islâmica, onde a lei religiosa e a lei civil se confundem. Isto vem sendo
salientado em vários documentos dos últimos papas, sendo de destacar, a este
respeito, por exemplo, o discurso de Bento XVI no Parlamento alemão.
O
laicismo vai além da neutralidade e da aconfessionalidade do Estado. Traduz-se
na assunção pelo Estado de uma ideologia hostil à religião ou, pelo menos,
indiferente à relevância social da religião. A liberdade religiosa é
restringida a uma dimensão pessoal (sendo que todas as convenções
internacionais de proteção dos direitos humanos reconhecem também a dimensão
pública e comunitária dessa liberdade). O laicismo em larga medida caracterizou
a nossa Primeira República. Tradicionalmente tem influenciado a conceção da
laicidade prevalecente em França (a “laïcité
de combat” ou “laïcité francaise”),
em nome da qual estão excluídas aulas de religião em escolas públicas, têm sido
removidas de espaços públicos presépio e estátuas de santos e, precisamente,
têm sido proibidos apoios públicos (como a cedência de espaços de
estabelecimentos escolares) a eventos religiosos.
O
laicismo esquece, pois, a dimensão social e cultural da religião. Que o Estado
seja laico e neutral, não significa que a sociedade seja laica e o que Estado
pretenda impor ou promover uma sociedade laica e religiosamente neutra. Não
significa ignorância ou indiferença em relação à dimensão social e cultural da
religião. Essa indiferença impedirá o Estado de cumprir a sua missão de serviço
à sociedade, desde logo porque ignora uma das mais relevantes características
desta e aquilo que para muitos dos seus cidadãos é mais precioso.
Considerar
a dimensão social da religião é reconhecer o papel que as várias comunidades
podem desempenhar na realização pessoal dos seus membros e, sobretudo, no
reforço da solidariedade social. É reconhecer, por exemplo, o papel que em
Portugal tem desempenhado a Igreja Católica (e, à sua medida, também outras
comunidades religiosas) no campo das instituições de solidariedade social, e
situações de crise económica e social ou no acolhimento de imigrantes e
refugiados.
Vistas
as coisas nesta perspetiva, não será ilegítimo e contrário ao princípio da
laicidade que o Estado apoie iniciativas de comunidades religiosas, e até a
construção de lugares de culto, em função da sua relevância social. Seria uma
forma de discriminação negativa da religião (e não de neutralidade), e de
ignorância da importância que esta tem para muitos cidadãos e contribuintes,
recusar tais apoios quando não se recusam apoios a eventos culturais e
desportivos sem conotação religiosa, porventura sem a relevância pessoal e
social dos que têm essa conotação.
O
que a laicidade do Estado impede é que se favoreçam umas comunidades religiosas
em relação a outras, segundo critérios que não sejam o da respetiva
representatividade e relevância social. Para alguns efeitos, será justo um
tratamento diferenciado em função do número de crentes de cada religião (assim,
por exemplo, quanto aos tempos de antena em canais públicos de televisão),
porque a igualdade também se respeita quando se trata de forma desigual o que é
objetivamente desigual. Mas não deixam de ter relevância social iniciativas de
minorias religiosas com um mínimo de expressão, e também elas poderão receber
apoios estatais.
Por
outro lado, tais apoios devem obedecer ao princípio da subsidiariedade, isto é,
devem ser apoios, não uma forma de assunção integral de custos de edifícios e
eventos que dispense o contributo das próprias comunidades de acordo com as
suas possibilidades.
Expressão
desta visão “aberta” e “positiva” da laicidade é o princípio da cooperação
entre o Estado e as comunidades religiosas, consignado no artigo 5.º da Lei da
Liberdade Religiosa: “O Estado cooperará com as
igrejas e comunidades religiosas radicadas em Portugal, tendo em consideração a
sua representatividade, com vista designadamente à promoção dos direitos
humanos, do desenvolvimento integral de cada pessoa e dos valores da paz, da
liberdade, da solidariedade e da tolerância.”
Partindo
destes pressupostos, parece não suscitar dúvidas a legitimidade das várias
formas de apoio que a realização da Jornada Mundial da Juventude tem recebido e
vai receber dos poderes públicos (sem querer aqui discutir o montante de cada
uma das despesas em causa), do Governo e de autarquias locais de vários pontos
do país e de várias tendências políticas. Todos estes políticos, católicos e
não católicos, reconhecem a relevância social deste evento.
A relevância social da Jornada Mundial da Juventude é notória. Trata-se, talvez, do encontro de maior dimensão alguma vez realizado em Portugal e este tipo de jornadas são, talvez, o encontro juvenil de maior dimensão em todo o mundo. Perto de um milhão de jovens dos mais variados países terá uma oportunidade irrepetível de conhecer o nosso país e a nossa cultura. Há um retorno financeiro que compensará as despesas realizadas. Mas há, sobretudo, outro retorno, a que são sensíveis crentes e não crentes: a mensagem da Jornada é uma mensagem assumidamente cristã, sim, e também de fraternidade universal. Uma mensagem da maior importância numa atualidade marcada pela guerra, pelos nacionalismos “exacerbados e agressivos” de que fala o Papa Francisco, e por polarizações de vária ordem. Essa fraternidade há de ser vivida naqueles dias e no futuro dessa multidão de jovens. Com o sucesso dessa Jornada todos os portugueses ganham.
Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz
In 7Margens, 2/03/2023
Carmen Garcia
“As ruas e as praças de Lisboa não pertencem apenas aos sindicatos e não são propriedade da extrema-esquerda. Até os Católicos se podem manifestar, porque há separação entre a Igreja e o Estado.”
Cristina Robalo Cordeiro
Maria Susana Mexia
Alberto João Jardim
João Gonçalves, In Jornal de Notícias, 27/03/2023